sexta-feira, 27 de julho de 2012

ESTUPRO



No dia 07.08.2009, foi sancionada a Lei n. 12.015, que reformulou o Título VI, da Parte Especial do Código Penal, que trata dos crimes sexuais. A nova lei fez importantes modificações, criando novos crimes, modificando outros e extinguindo alguns deles.

domingo, 22 de julho de 2012

NDAA >> Barack Obama sancionou o National Defense Authorization Act.






Desde fins do ano passado foi promulgada uma lei nos Estados Unidos, a National Defense Authorization Act (NDAA).
Sobre o que trata? Eu não acreditei e pensei que fosse um hoax. Veja com seus próprios olhos nos primeiros endereços que surgem no Google:


E assistam também esse vídeo do Professor Olavo de Carvalho, o único que está acordado nesse período de dormência em que vivemos, em que tudo parece estar bem, mas a mentalidade totalitária continua viva e atuante:




sábado, 21 de julho de 2012

" È proibido proibir."



Recebido por email...

" Preciso comentar essa aberração? Digo apenas que o pior ainda está por vir, enquanto as autoridades não derem uma resposta à altura, deixando de confundir criminoso com cidadãos de bem, nas diversas manifestações de ternura para com os facínoras, em especial  os "direitos humanos".

Lembram-se do slogan das esquerdas e da contra-cultura nos anos 60?

"SEJA MARGINAL, SEJA HERÓI"

"É PROIBIDO PROIBIR"

O resultado aí está. Trinta anos após Leonel Brizola abrir as portas do Rio de Janeiro para a bandidagem (seu primeiro governo foi eleito em 1982), os criminosos assumiram o papel que lhes cabe numa sociedade em que a maioria elege e reelege outros criminosos para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. E que popularidade a dos criminosos presidenciais! "

http://www.youtube.com/watch?v=FXZROxiw5K0&feature=related

ASSÉDIO MORAL - é CRIME !





O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematiza­ção, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pes­soa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Multa da CHEVRON no Brasil (RJ) X Multa da SHELL (Nigéria) - rir ou chorar com o descaso no nosso Brasil ?



Enquanto no Brasil a CHEVRON recebeu ( ?? ) uma mísera e "suposta" multa de R$ 50.0 milhões de reais por um CRIME AMBIENTAL, a SHELL na Nigéria recebe, por CRIME equivalente a penalidade de:
 US$ 5,000.000.000,00.

(ou R$ 10.110.500.000,00 = 202,21 vezes o valor supostamente praticado no Brasil)



Multa da SHELL
http://g1.globo.com/natureza/noticia/2012/07/shell-leva-multa-de-us-5-bilhoes-por-vazamento-de-oleo-no-rio-niger.html 

Suposta multa da CHEVRON
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/11/multa-chevron-por-vazamento-de-oleo-repercute-na-midia-internacional.html

Culpados ?  A corja de rabo preso, que que elegemos....

E mais:  O vazamento no Brasil NÃO TERMINOU.  o "trabalho" permanece as escondidas, sem garantia de ter fim.

domingo, 15 de julho de 2012

CRACK a mais avassaladora das drogas.



Assustadoramente , cerca de 600.000 pessoas são dependentes somente no Brasil.
De cinco a sete vezes mais potente do que a cocaína, o crack é também mais cruel e mortífero do que ela. Possui um poder avassalador para desestruturar a personalidade, agindo em prazo muito curto e criando enorme dependência psicológica. Assim como a cocaína, não causa dependência física, o corpo não sinaliza a carência da droga.

Sentença do caso Lulinha.


Compartilhamento de e-mail recebido pelo blog.

Fábio Luis Lula da Silva ajuíza ação de indenização por danos morais em face de EDITORA ABRIL S.A. e ALEXANDRE OLTRAMARI, pelo procedimento ordinário. Alega, em síntese, que a Revista Veja, edição impressa nº 1.979, datada de 25/10/06, publicou matéria de oito páginas, intitulada “O Ronaldo de Lula”, a respeito da vida profissional do autor. A reportagem, redigida pelo co-réu Alexandre, traça um paralelo entre o sucesso profissional do autor, filho do Presidente da República, com o jogador de futebol Ronaldo, já que ambos seriam considerados “fenômenos” em suas respectivas áreas. Contudo, a matéria insinua que tal sucesso decorre de sua filiação e das facilidades de acesso a pessoas influentes no cenário político.

ONZE DE SETEMBRO - especulação ou um grande farsa ?




Testemunho de um operador de vídeo no Ground Zero do WTC

Como operador de vídeo do governo dos Estados Unidos, Kurt Sonnenfeld foi despachado para o Ground Zero no dia 11 de Setembro de 2001, onde registou 29 filmes ao longo de um mês: "O que vi em certos momento e em certos lugares... é muito perturbador!". Ele nunca os transmitiu às autoridades e desde então foi perseguido. Kurt Sonnenfeld exilou-se na Argentina, onde acaba de publicar El Perseguido. A obra relata o seu interminável pesadelo e dá um novo golpe no Relatório da Comissão presidencial sobre os acontecimentos do 11/Set. Uma entrevista exclusiva realizada pelo Réseau Voltaire. (18 de Julho de 2009)
Kurt Sonnenfeld, diplomado pela Universidade do Colorado (EUA), estudou relações internacionais e economia, bem como literatura e filosofia. Trabalhou para o governo dos Estados Unidos como operador de vídeo oficial e como director das operações de divulgação da equipe de intervenção de emergência para a Agência Federal das Situações de Emergência (Federal Emergency Management Agency, FEMA). Sonnenfeld trabalhou igualmente sob contrato para diversas agências governamentais e programas para operações confidenciais e "sensíveis" nas instalações científicas e militares sitas no território dos EUA.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado



Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.

A PUBLICIDADE SUBLIMINAR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR



Entrar na cabeça do consumidor e ver como o cérebro reage ao estímulo de um anúncio publicitário, ao sabor de um novo alimento ou perceber o que está por detrás da escolha de um entre vários produtos que enchem a mesma prateleira do supermercado, é o sonho dos profissionais de publicidade.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Plágio: quando a cópia vira crime.


Copiar de um autor é plágio; copiar de vários é pesquisa, criticou uma vez o cronista e dramaturgo estadunidense Wilson Mizner. Roubar uma ideia é como roubar um bem e o novo Código Penal (CP), em discussão no Congresso Nacional, deve endurecer as punições contra ofensas ao direito autoral, inclusive criando um tipo penal para o plágio.

Eliminação do preconceito contra a mulher




A convenção sobre a eliminação de todas as formas de preconceito conta a mulher foi criada pela resolução número 34/180 da Reunião da Assembleia Geral da ONU, de 18 de setembro de 1979, cuja entrada em vigor ocorreu em 03 de setembro de 1981.


LEI MARIA DA PENHA






Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

Mudança em grade de programação de TV a cabo sem prévia concordância do assinante.


Desrespeito ao direito do consumidor


As operadoras de TV a cabo podem até incluir novos canais; mas não substituir um canal por outro sem prévia anuência do assinante e continuarem cobrando o mesmo valor.

As reclamações de consumidores contra empresas que oferecem serviços de TV a cabo vêm crescendo a cada dia, como se constata através de consultas à “internet”, onde são encontrados vários casos envolvendo essas mesmas partes.

terça-feira, 10 de julho de 2012

A internet nos devolveu o diálogo, então ‘dialog-in’


Desde a formação das grandes metrópoles, com imensas expansões no século XIX, as mídias, indiretamente, eram privadas do diálogo boca a boca, pessoa a pessoa, ponto a ponto. Não por uma característica de natureza manipuladora, mas por sua própria estrutura tecnológica.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

" ... Assim cabe a nós decidir se voltarão melhores ou piores... "


"... O sistema prisional agoniza, enquanto a sociedade, de uma forma geral, não se importa com isso, pois crê que aqueles que ali se encontram recolhidos merecem esse sofrimento. Esquece-se, contudo, que aquelas pessoas, que estão sendo tratadas como seres irracionais, sairão um dia da prisão e voltarão ao convívio da sociedade. Assim, cabe a nós decidir se voltarão melhores ou piores.
Definitivamente o homem não nasceu para ficar preso. A liberdade é uma característica fundamental do ser humano. A história da civilização demonstra, no entanto, que, logo no inicio da civilização, o homem se tornou perigoso para seus semelhantes.
Segundo o livro de Gênesis, capítulo 3, versículo 8, Deus se encontra com o homem sempre ao final da tarde, ou seja, na virada do dia.Seu contato era permanente com ele.  Contudo, após a sua fatal desobediência, Deus se afastou do homem.  Começava, aqui, a história das penas. 
A expulsão do primeiro casal do paraíso, com certeza, a maior de todas as punições. O plano original de Deus era para que o homem tivesse domínio sobre todas as coisas (Gênesis 1: 28).  Sua desobediência, contudo levou-o a distanciar-se de Deus, dando inicio à prática de comportamentos nocivos àqueles que se encontravam ao seu redor..."

Rogério Greco

Lei 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.


Se você é estagiário, veja aqui seus direitos e deveres.  Em tendo dúvidas, escreva para o Blog Opinar Direito.




Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

OAB apoia exame de conclusão de curso obrigatório para médicos.


Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou o total apoio da entidade à Resolução baixada pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) instituindo a obrigatoriedade de os formandos em cursos de Medicina se submeterem a um exame de conclusão do curso. O tema foi tratado em reunião realizada hoje (04) na sede da OAB entre Ophir e o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Junior, além de outros dirigentes do Conselho.

domingo, 1 de julho de 2012

Aprovado em concurso do MP é exonerado por incapacidade

Ministério Público Estadual: concurso de 2007 ofereceu vagas com salários até R$ 4.271,00

Até no Ministério Público a bandalha se estabeleceu.
Os documentos (certificado de conclusão de ensino) apresentados pelo "nobre cidadão" não foram ou não são checados ?  Então é possível apresentar qualquer "papel de pão" que vale ?
Isso aconteceu em 2007 - estamos em 2012 > Somente agora o MP "desconfiou que tinha algo errado" ?  Em suma.. esse pais virou um esgoto a céu aberto e o pior.. os órgãos que deveriam dar exemplo.. o são:  Da impunidade, dos escândalos, das mazelas, da corrupção e tantos outros.
Juizes, ministros, policiais (todas as forças), MP, todos envolvidos (ou no mínimo - omissos/coniventes) - Quem deveria proteger é o primeiro a destruir.

"Basta o silêncio dos homens de bem  para que o mal prospere."

Rio - Décimo segundo colocado em concurso público para técnico de notificações e intimações do Ministério Público Estadual, Marcelo da Silva Lisboa foi exonerado no estágio probatório devido à “séria dificuldade de expressão escrita”. Segundo denúncia do próprio MP, Marcelo é um dos 125 suspeitos de fraude no concurso, realizado em 2007, para preencher de vagas na instituição. Eles teriam tido acesso ao teor da prova — 74 deles trabalham no órgão —, como revelou ontem a coluna ‘Informe do DIA’.